Através do assessoramento jurídico serão prestadas todas as informações necessárias, de modo que a administração
do prédio seja feita dentro dos critérios das leis que regem o condomínio.
Dentro desta assessoria estão compreendidos os serviços para:
- Consulta e orientação ao síndico sobre qualquer dúvida relativa à administração;
- Representação do condomínio para a defesa de seus interesses junto ao poder judiciário, quer como autor ou réu;
- Cobranças judiciais de débitos, através de ações de cobrança;
- Cobranças extrajudiciais de débitos;
- Formalização de acordos judiciais e extrajudiciais;
- Execução de acordos judiciais ou extrajudiciais;
- Interposição das medidas judiciais necessárias para cobranças de multas por infrações às regras condominiais;
- Envio de notificações judiciais, extrajudiciais, advertências, cartas de cobrança e comunicados;
- Análise e elaboração de contratos de obra firmados entre o condomínio e terceiros prestadores de serviços ou
fornecedores;
- Representação do condomínio perante órgãos municipais, estaduais e federais;
- Atendimento e orientação aos condôminos, sobre assuntos jurídicos particulares, independentemente do pagamento
de consultas, desde que previamente agendados;
- Cobrança de honorários diferenciados, caso executados os serviços aos condôminos consulentes;
- Apresentação de relatório periódico sobre processos distribuídos e situação processual dos mesmos.